Governo revoga portaria que garantia estabilidade a quem contrair COVID-19 no trabalho

O Ministério da Saúde anulou ontem, quarta-feira 2, uma portaria, que havia sido publicada no dia anterior, e incluía a covid-19 na Lista de Doenças Relacionada ao Trabalho (LDRT). Essa mudança poderia garantir, sem perícia, estabilidade de um ano no emprego ao trabalhador, caso ele contraísse covid-19 no serviço.

Na portaria, a covid-19 aparecia classificada como pertencente ao grupo “Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco”, devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho.

Se a portaria estivesse em vigor, ao pedir afastamento ao INSS, o médico poderia considerar que se tratava de doença do trabalho, sem necessidade de prova. E caberia, então, à empresa provar o contrário.

Com o recuo, volta a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Corte havia definido que os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus poderiam ser enquadrados como doença ocupacional. No entanto, esse reconhecimento não é automático. O funcionário precisa passar por perícia no INSS e comprovar que contraiu a doença no trabalho.

Por: Juninho | Imagem: Unsplash by Max Anderson

Compartilhe:

Compartilhar no email
Compartilhar no facebook
Compartilhar no skype
Compartilhar no telegram
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp